Termos e Condições

1. Introdução

Bem-vindo ao Abacals! Estes Termos e Condições ("Termos", "Termos e Condições") governam o uso do nosso serviço operado pela EclipsIngredients Unipessoal LDA ("nós", "nosso" ou "Empresa").

Seu acesso e uso do Serviço está condicionado à sua aceitação e conformidade com estes Termos. Estes Termos se aplicam a todos os visitantes, usuários e outras pessoas que acessam ou usam o Serviço.

Ao acessar ou usar nosso Serviço, você concorda em estar vinculado a estes Termos. Se você discordar de qualquer parte destes termos, então você não pode acessar o Serviço.

2. Definições

Para fins destes Termos e Condições:

• Empresa (referida como "a Empresa", "nós", "nosso" ou "nossa") refere-se à EclipsIngredients Unipessoal LDA, operadora do Abacals.
• Dispositivo significa qualquer dispositivo que pode acessar o Serviço, como um computador, telefone celular ou tablet digital.
• Serviço refere-se ao aplicativo Abacals.
• Termos e Condições (também referidos como "Termos") significam estes Termos e Condições que formam todo o acordo entre Você e a Empresa.
• Serviço de Mídia Social de Terceiros significa qualquer serviço ou conteúdo fornecido por terceiros que pode ser exibido, incluído ou disponibilizado pelo Serviço.
• Você refere-se ao indivíduo acessando ou usando o Serviço, ou a empresa, ou outra entidade legal em nome da qual tal indivíduo está acessando ou usando o Serviço, conforme aplicável.

3. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou usar nosso Serviço, você confirma que:

• Você tem pelo menos 18 anos de idade
• Você tem capacidade legal para aceitar estes Termos
• Você fornecerá informações verdadeiras, precisas e completas
• Você cumprirá com todas as leis e regulamentos aplicáveis
• Você concorda com nossa Política de Privacidade

4. Descrição do Serviço

O Abacals é um aplicativo móvel que oferece:

• Rastreamento e controle de calorias
• Análise nutricional de alimentos através de fotos
• Registro de exercícios e atividades físicas
• Acompanhamento de peso e metas de saúde
• Relatórios e análises de progresso
• Funcionalidades premium através de assinatura

5. Contas de Usuário

Quando você cria uma conta conosco, você deve fornecer informações que sejam precisas, completas e atuais em todos os momentos. Você é responsável por proteger a senha que usa para acessar o Serviço e por todas as atividades que ocorrem sob sua senha ou conta.

Você concorda em não divulgar sua senha para terceiros. Você deve nos notificar imediatamente ao se tornar ciente de qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de sua conta.

Reservamo-nos o direito de recusar o serviço, encerrar contas, remover ou editar conteúdo, ou cancelar pedidos a nosso exclusivo critério.

6. Conteúdo do Usuário

Nosso Serviço permite que você poste, vincule, armazene, compartilhe e disponibilize certas informações, texto, gráficos, vídeos ou outro material ("Conteúdo"). Você é responsável pelo Conteúdo que você posta no Serviço, incluindo sua legalidade, confiabilidade e adequação.

Ao postar Conteúdo no Serviço, você garante e declara que:

• O Conteúdo é seu (você é o proprietário) ou você tem o direito de usá-lo
• Você possui todos os direitos necessários para conceder os direitos descritos nestes Termos
• O Conteúdo não viola direitos de propriedade intelectual de terceiros
• O Conteúdo não é difamatório, obsceno, ameaçador, assediador ou de outra forma questionável

7. Assinaturas e Pagamentos

Período Gratuito de Avaliação

Oferecemos um período gratuito de avaliação de 3 (três) dias para novos usuários. Durante este período, você terá acesso a todas as funcionalidades premium sem custo.

Assinaturas Pagas

Após o período de avaliação, oferecemos os seguintes planos de assinatura:

• Plano Mensal: Acesso premium por 30 dias
• Plano Anual: Acesso premium por 12 meses (equivalente a 10 meses de valor)

Renovação Automática

Sua assinatura será renovada automaticamente pelo mesmo período, a menos que você cancele antes do final do período atual. O pagamento será cobrado da sua conta 24 horas antes do final do período atual.

Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da sua conta ou entrando em contato conosco. O cancelamento entrará em vigor no final do período de cobrança atual.

Reembolsos

Os reembolsos são processados de acordo com as políticas da loja de aplicativos (Google Play Store ou Apple App Store) através da qual você fez a compra.

8. Uso Proibido

Você não pode usar nosso Serviço:

• Para qualquer propósito ilegal ou para solicitar outros a realizar ou participar de atos ilegais
• Para violar qualquer regulamentação, regra, lei ou ordenança local internacional, federal, provincial ou estadual
• Para infringir ou violar nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de outros
• Para assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou discriminar
• Para enviar informações falsas ou enganosas
• Para fazer upload ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso
• Para coletar ou rastrear informações pessoais de outros
• Para fazer spam, phish, pharm, pretext, spider, crawl ou scrape
• Para qualquer propósito obsceno ou imoral
• Para interferir ou contornar os recursos de segurança do Serviço

9. Propriedade Intelectual

O Serviço e seu conteúdo original, recursos e funcionalidade são e permanecerão propriedade exclusiva da Abacals e seus licenciadores. O Serviço é protegido por direitos autorais, marcas registradas e outras leis.

Nossos nomes de marcas e logotipos não podem ser usados em conexão com qualquer produto ou serviço sem nossa permissão expressa por escrito.

10. Terminação

Podemos encerrar ou suspender sua conta imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo sem limitação se você violar os Termos e Condições.

Após a terminação, seu direito de usar o Serviço cessará imediatamente. Se você deseja encerrar sua conta, pode simplesmente descontinuar o uso do Serviço.

11. Aviso Médico

12. Isenção de Responsabilidade

As informações neste Serviço são fornecidas "como estão". Na máxima extensão permitida por lei, esta Empresa:

• Exclui todas as representações e garantias relacionadas a este Serviço e seu conteúdo
• Exclui toda a responsabilidade por danos decorrentes do uso deste Serviço
• Não garante que o Serviço será ininterrupto, oportuno, seguro ou livre de erros
• Não garante a precisão ou confiabilidade das informações obtidas através do Serviço

13. Limitação de Responsabilidade

Em nenhum caso a Abacals, nem seus diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores ou afiliados, serão responsáveis por qualquer dano indireto, incidental, especial, consequencial ou punitivo, incluindo sem limitação, perda de lucros, dados, uso, boa vontade, ou outras perdas intangíveis, resultantes do seu acesso ou uso ou incapacidade de acessar ou usar o Serviço.

Nossa responsabilidade total a você por qualquer dano decorrente ou relacionado a estes termos ou seu uso do Serviço não excederá o valor que você nos pagou nos últimos 12 meses.

14. Lei Aplicável

Estes Termos serão interpretados e regidos de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem considerar suas disposições de conflito de leis.

Nossa falha em fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não será considerada uma renúncia desses direitos. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal, as disposições restantes destes Termos permanecerão em vigor.

15. Resolução de Disputas

Qualquer disputa decorrente destes Termos será resolvida pelos tribunais competentes do Brasil, especificamente na comarca onde a Empresa tem sua sede principal.

Recomendamos que você tente primeiro resolver qualquer disputa conosco de forma amigável, entrando em contato através dos nossos canais de suporte.

16. Alterações nos Termos

Reservamos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, tentaremos fornecer pelo menos 30 dias de aviso antes de quaisquer novos termos entrarem em vigor.

Seu uso continuado do Serviço após a publicação de quaisquer mudanças constitui aceitação dessas mudanças.

17. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos e Condições, você pode entrar em contato conosco:

• Por email: geral@abacals.com